Termos e Condições

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Definições

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Ipê Dourado" ou "Empresa": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos, com sede em Rua da Bahia, 1034, Centro, Belo Horizonte – MG, 30160-011.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata serviços da Ipê Dourado.
• "Serviço": qualquer produto educacional financeiro oferecido pela Ipê Dourado, incluindo consultorias, oficinas e programas de assessoria.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em ipedourenae.live.
• "Conteúdo": materiais escritos, apresentações, planilhas, relatórios e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito dos serviços.
• "Acordo": o presente instrumento de Termos e Condições, aceito pelo Usuário no momento da contratação.

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Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ipê Dourado — seja pelo preenchimento de formulário, por e-mail, telefone ou presencialmente — o Usuário declara:

• Ter lido e compreendido integralmente este documento;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para firmar obrigações;
• Concordar com todas as disposições aqui contidas, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer condição, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

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Descrição dos Serviços

A Ipê Dourado oferece serviços de natureza educacional e orientativa nas áreas de finanças pessoais, planejamento patrimonial e sucessório. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Diagnóstico Financeiro Pessoal — Consulta individual de 2,5 horas com assessor sênior, resultando em relatório escrito com áreas prioritárias de melhoria e ligação de acompanhamento em até 15 dias.
• Oficina de Portfólio Equilibrado — Programa de 5 encontros semanais de 2 horas cada, com no máximo 8 participantes, abordando diversificação de ativos, tolerância ao risco e construção de plano de alocação personalizado.
• Assessoria de Legado e Sucessão — Programa de 12 semanas com 6 sessões individuais e 3 reuniões familiares, cobrindo inventário de ativos, planejamento sucessório e estrutura de governança financeira familiar.

A disponibilidade de datas, horários e vagas pode variar. Os serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

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Contratação e Pagamento

A contratação de serviços segue o processo abaixo:

1. O Usuário entra em contato por formulário, telefone ou e-mail;
2. Um assessor da Ipê Dourado apresenta proposta formal com valores, datas e condições;
3. Após aceite da proposta, o Usuário recebe instrução de pagamento;
4. A confirmação do serviço ocorre após comprovação do pagamento.

Os valores são expressos em reais (R$) e correspondem aos seguintes serviços:

• R$ 870,00 — Diagnóstico Financeiro Pessoal
• R$ 2.350,00 — Oficina de Portfólio Equilibrado
• R$ 3.950,00 — Assessoria de Legado e Sucessão

Formas de pagamento aceitas serão informadas na proposta formal. Parcelamentos, quando disponíveis, podem estar sujeitos a acréscimos. A Ipê Dourado reserva o direito de atualizar valores mediante comunicação prévia de 15 dias.

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Cancelamento e Reagendamento

Entendemos que imprevistos acontecem. Nossa política de cancelamento busca ser justa para ambas as partes:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago ou reagendamento sem custo adicional.
• Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: o valor pago não será reembolsado, mas o serviço poderá ser reagendado mediante taxa administrativa de 15%.
• Não comparecimento sem aviso: o valor da sessão é perdido, sendo possível reagendar com desconto reduzido a critério da empresa.

Todos os cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. A Ipê Dourado também pode reagendar sessões em casos de força maior, comunicando o Usuário com a maior antecedência possível.

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Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o Usuário assume os seguintes compromissos:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre sua situação financeira quando solicitado;
• Manter sigilo sobre materiais didáticos, planilhas e relatórios fornecidos, não os compartilhando com terceiros sem autorização escrita;
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais de educação e planejamento, sem reprodução comercial;
• Respeitar os demais participantes em sessões coletivas, mantendo conduta cordial e colaborativa;
• Comparecer às sessões no horário acordado; atrasos superiores a 20 minutos podem resultar em remarcação da sessão;
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Ipê Dourado — incluindo metodologias, materiais escritos, apresentações, planilhas, relatórios personalizados e o design do site — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais entregues no escopo do serviço contratado. Fica expressamente vedado:

• Reproduzir, distribuir ou publicar qualquer material sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar metodologias da Ipê Dourado para oferecer serviços similares a terceiros;
• Remover indicações de autoria ou de propriedade dos materiais.

Os relatórios personalizados elaborados para cada cliente são de uso pessoal do contratante, respeitadas as limitações acima.

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Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Ipê Dourado têm caráter educacional e informativo. Nenhuma orientação fornecida constitui recomendação de investimento nos termos da Instrução CVM nº 592/2017 ou assessoria jurídica ou tributária.

A Ipê Dourado não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas orientações recebidas;
• Resultados de investimentos ou variações patrimoniais decorrentes da aplicação do conteúdo educacional;
• Eventuais perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Indisponibilidade temporária do site ou de ferramentas de terceiros utilizadas durante as sessões.

A responsabilidade total da Ipê Dourado perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

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Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao contratar nossos serviços, o Usuário concorda que:

• Dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e comunicações relacionadas;
• Informações financeiras compartilhadas durante sessões são tratadas com sigilo profissional;
• O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados a qualquer momento.

Para questões relacionadas a dados pessoais, escreva para [email protected].

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Conduta do Participante

A Ipê Dourado valoriza um ambiente de aprendizado respeitoso e acolhedor. São consideradas condutas inadequadas e passíveis de encerramento do contrato sem reembolso:

• Assédio, discriminação ou comportamento hostil dirigido a assessores ou demais participantes;
• Divulgação não autorizada de informações compartilhadas por outros participantes em sessões coletivas;
• Tentativa de gravação de sessões sem consentimento prévio e expresso;
• Uso de informações obtidas nos serviços para fins ilegais ou que causem dano a terceiros.

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Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação por escrito. A rescisão por iniciativa da Ipê Dourado pode ocorrer nas seguintes situações:

• Descumprimento das condições previstas neste documento pelo Usuário;
• Inadimplência no pagamento após 10 dias do vencimento;
• Conduta inadequada conforme definida na seção anterior.

Em caso de rescisão pela Ipê Dourado por motivo não imputável ao Usuário, o valor proporcional não utilizado será reembolsado em até 10 dias úteis. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

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Alterações nos Termos

A Ipê Dourado pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, informaremos o Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência das novas condições.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde, poderá rescindir o contrato sem penalidade dentro do prazo de notificação.

A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data de última revisão.

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Jurisdição e Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da relação entre a Ipê Dourado e seus Usuários serão submetidas, prioritariamente, a tentativa de resolução amigável direta.

Não havendo acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se, no que couberem, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes.

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Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a este documento, entre em contato com nossa equipe jurídica: